Jo Nascimento
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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PIS/COFINS - Não é permitido tomar crédito sobre o valor pago a título de ICMS-ST
Para a Receita Federal, o valor do ICMS-ST pago pelo fornecedor na condição de substituto não compõe o custo de mercadoria para revenda do adquirente. Trata-se de antecipação do imposto devido pelo substituído nas operações subsequentes.
2016/07/04 -
Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional
2016/07/01 -
ICMS - Governo paulista cassa Inscrição Estadual de contribuintes omissos de entrega da GIA
Seguindo o cronograma previsto na legislação (Portaria CAT 95/2006) o governo paulista cassou a Inscrição Estadual de 7.142 contribuintes por inatividade presumida
2016/06/29 -
Projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional beneficia arquitetos
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos
2016/06/24 -
NF-e – Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016
A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015
2016/06/20 -
Simples Nacional Anexo III – PLC 125/2015 - Serviços com menor taxação
O Projeto de Lei Complementar - PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos pelas alíquotas da tabela d
2016/06/17 -
PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições
A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
2016/06/16 -
DeSTDA – Pará dispensa entrega da obrigação
O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
2016/06/09 -
ICMS – Fique atento às alterações e prazos
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos
2016/06/08 -
Simples Nacional – exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados naDCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
2016/06/02 -
ICMS - Substituição Tributária x DIFAL
O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido.
2016/05/31 -
ICMS – CFOP - Recusa de mercadoria pelo destinatário
O cliente recusou o recebimento da mercadoria, para emitir a nota fiscal de entrada será utilizado qual Código Fiscal da Operação ou Prestação - CFOP
2016/05/19 -
DIRPF – Calendário de restituição 2016
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
2016/03/29 -
ICMS-ST – produtos de limpeza excluídos do regime
Vários produtos que estavam no regime da substituição tributária do ICMS foram excluídos a partir de 2016.
2016/03/23 -
ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagamentos em atraso
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.
2016/03/21 -
ECF – Prazo de entrega é alterado para último dia de setembro
Instrução Normativa nº 1.524, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09/12) alterou a Instrução Normativa nº 1.422 de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
2014/12/09 -
EFD-ICMS/IPI – São Paulo altera regras para retificação do arquivo
Antes desta alteração, o contribuinte era obrigado a protocolar o requerimento de solicitação de autorização junto ao Posto Fiscal de Jurisdição da empresa e ficava aguardando a liberação através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuint
2014/11/28 -
ECD – Regras são alteradas pela Instrução Normativa nº 1.510/2014
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.510/2014 (DOU de 06/11) alterou as regras da Escrituração Contábil Digital (ECD) de que trata a Instrução Normativa nº 1.420 de 2013.
2014/11/06 -
ICMS/SP - Simples Nacional, o prazo de entrega da STDA termina dia 31
O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir
2014/10/30