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O cenário econômico mais adverso do que em 2012, quando a primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) foi anunciada, levou o governo a mudar as condições de financiamento dos projetos de privatização. 

Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter dito que não faltarão recursos para o plano, que prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador, mudou as regras do jogo e restringiu o crédito subsidiado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), condicionando-o à emissão de debêntures, títulos privados de dívida negociados no mercado. “Não vai faltar dinheiro. E não adianta apostar que não dará certo. O desenho feito é para atrair projetos de longo prazo, que vão ajudar o país a crescer”, disse Levy.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reforçou que os financiamentos estarão disponíveis, mas explicou que a política operacional do banco mudou. “Preservamos os recursos para projetos de infraestrutura e energia em andamento, que demandam longo prazo de maturação. O BNDES continuará a ter papel relevante no financiamento da expansão de infraestrutura. O que muda é a participação dos demais bancos e do mercado de capitais, que será ampliada”, explicou. Os empréstimos pela taxa subsidiada, a TJLP, foram reduzidos. Com isso, apesar de a instituição oficial ainda financiar 70% de um projeto, metade será por juros de mercado.

Receberão maior parcela de financiamento pela TJLP os projetos que mais emitirem debêntures, sendo que a participação do banco será limitada a 70%, com exigência de 30% de capital próprio em rodovias, aeroportos e portos. Apenas nas ferrovias, projetos mais complexos, de prazos maiores de maturação, a exigência de capital próprio será de 10%.

No caso das rodovias, a emissão de pelo menos 10% em debêntures de infraestrutura eleva a participação de financiamento pela TJLP de 35% para 45%. Para portos, o mesmo percentual de debêntures aumenta a parcela subsidiada de 25% para 35%. Em aeroportos, a emissão de 15% de títulos faz crescer a participação da taxa favorecida para 30% do total. Nas obras ferroviárias, o financiamento pela TJLP é limitado a 70%, sendo que o BNDES pode financiar mais 20% com taxas de mercado, independentemente da emissão de debêntures de infraestrutura.

 “O nível de alavancagem ficou em 70%, com exceção das ferrovias, em que pode chegar a 90%, mas as condições mudaram. Em aeroportos, em que as taxas de retorno são mais altas, a fatia com base em TJLP é menor. Nas ferrovias, é maior, pela complexidade dos projetos. Acreditamos que, controlada a inflação e com a redução da Selic nos próximos anos, as debêntures terão rentabilidades surpreendentes e vão ocupar espaço crescente”, ressaltou.

Para o analista de mercado e sócio da DX Investimentos Felipe Chad, a participação de debêntures ainda é pequena entre investidores brasileiros. No setor de infraestrutura, elas são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. “A garantia é da própria empresa. Em condições normais, como companhias de infraestrutura são grandes, os riscos são pequenos. Mas é uma aplicação para investidores qualificados, que pretendem diversificar a carteira.”

Infraero

Enquanto as condições de financiamento foram bem esclarecidas pelo governo, a participação da Infraero nas próximas concessões de aeroportos continua uma incógnita. Atualmente, a estatal tem 49% das seis concessões feitas na primeira etapa do PIL, mas acumula prejuízo de R$ 5 bilhões desde que perdeu grande parte da receita dos cinco terminais mais rentáveis do país — Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins e Viracopos.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que o modelo ainda não foi definido, e que a participação da Infraero poderá variar dos atuais 49% até o mínimo de 15%. “Temos duas correntes no governo, uma defende maior e outra, menor participação. Cada projeto terá um percentual. Se a obra é maior, a Infraero participa menos, para ter menor desencaixe. A presença tende a ser maior quando o desembolso for menor”, explicou. Padilha informou que o governo está trabalhando para separar a Infraero em duas empresas. A Infraero Serviços poderá operar nos aeroportos nacionais e regionais e no mercado internacional; a Infraero Participações vai gerenciar a parte acionária nos terminais concedidos à iniciativa privada.

Restrição

Financiamento subsidiado pelo BNDES pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é menor e diferente para cada modal de transporte

Rodovias

Condições (em %)    Sem debêntures    Com 10% de debêntures    Com 25% de debêntures
BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito    35    45    45
BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito    35    15    0
Debêntures de infraestrutura    0    10    25
Geração de caixa    30    30    30

Portos

Condições    Sem debêntures    Com 10% de debêntures    Com 25% de debêntures
BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito    25    35    35
BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito    35    25    0
Debêntures de infraestrutura    0    10    35
Geração de caixa    30    30    30

Aeroportos

Condições    Sem debêntures    Com 10% de debêntures    Com 25% de debêntures
BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito    15    30    35
BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito    55    25    0
Debêntures de infraestrutura    0    15    35
Geração de caixa    30    30    30

Ferrovias

Condições    Sem debêntures    Com 20% de debêntures
BNDES TJLP + 1,5% a.a. + risco de crédito    70    70
BNDES outras fontes + 1,5% a.a. + risco de crédito    20    0
Debêntures o outros investimentos privados    0    20
Geração de caixa    10    10