Notícias

Quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 no Brasil têm direito à correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que pode acarretar correção maior nos valores depositados na conta ao longo destes quatro anos. Isso porque existe uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona o uso da chamada Taxa Referencial para corrigir o dinheiro.

Quando pedir a correção do FGTS?

Marcada para ser julgada neste mês de maio, a ação acabou saindo da pauta do STF, mas segue sendo aguardada pelos trabalhadores. A depender da decisão do Supremo, quem trabalhou formalmente dentro desse período pode ter direito a receber um valor a mais de FGTS, mesmo que já tenha sacado o fundo.

Usada desde 1999 para a correção do FGTS, a Taxa Referencial atualmente está em zero e o fundo vinha tendo apenas o reajuste de 3% ao ano. A ação que chegou ao Supremo questiona justamente isso: como a taxa pode ser utilizada para atualização monetária se não acompanha os índices de inflação?

Proposta pelo partido Solidariedade, a ADI argumenta que depois do segundo trimestre de 1999, a taxa passou a ser inferior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado para medir a inflação no País, e ficou desde então igual ou próxima de zero.

O partido ainda utiliza uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que mostra perda 48,3% nas contas do FGTS em relação à inflação entre os anos de 1999 e 2013. A ADI também levanta que o reajuste de 3% ao ano no FGTS não foi capaz de repor as perdas inflacionárias, deixando prejuízo aos trabalhadores.

O que é revisão do FGTS?

A correção dos valores depositados nas contas do fundo de garantia dos trabalhadores. Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, que está zerada, mais um reajuste de 3% ao ano, ou seja, a correção sequer alcança a inflação, que chegou a 6% no último ano. Na prática, a revisão vai corrigir a defasagem e pode definir que os valores depositados nas contas do FGTS sejam atualizados por outro índice.

A expectativa para a votação da ADI é pela restituição das perdas, o que torna a decisão dos ministros um tanto quanto imprevisível, já que a correção trará um grande impacto financeiro nos cofres do Governo Federal.

Quem tem direito a correção do FGTS?

Todo trabalhador que têm valores depositados em contas do FGTS a partir de janeiro de 1999 pode entrar com o pedido de revisão na Justiça. As ações podem ser tanto de forma individual ou coletiva e a orientação é de que se entre na Justiça porque o STF pode determinar correção monetária somente para quem entrou com processo.

Além dos próprios trabalhadores, herdeiros de beneficiários que já morreram também podem reivindicar a revisão do familiar.

Desde 2019 há cerca de 200 mil processos parados em tribunais de todo o País só no aguardo do julgamento.