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O que é inscrição estadual

A inscrição estadual (IE) é o registro da empresa no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A IE é uma sequência de números que pode conter de 9 a 14 dígitos, dependendo do estado de cadastro.

A inscrição junto ao órgão estadual é indispensável para que o contribuinte (sua empresa) possa recolher o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Como estamos falando de um tributo de competência estadual, a inscrição é feita no estado onde a empresa está situada.

Para que serve a inscrição estadual

Além de recolher o ICMS – que é o principal tributo estadual, o cadastro do negócio junto à Sefaz deixa a empresa apta a emitir notas fiscais, expedir mercadorias e prestar os serviços que ela está habilitada a fazer.

É importante destacar também que, apesar do cadastro ser estadual com a finalidade de recolher impostos, a inscrição também é indispensável para que a empresa seja devidamente reconhecida no sistema da Receita Federal, órgão de competência da União.

Quais empresas precisam de inscrição estadual

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS. Mas, para poder pagar esse imposto, é necessária a inscrição junto ao órgão estadual.

Existem segmentos de empresas que estão dispensadas da inscrição estadual. Se encaixam nesse grupo os negócios que não fazem nenhuma entrega final de forma física, como cursos online, pois não necessitam de armazenagem ou transportes. Porém, esses grupos não escapam da inscrição municipal, como você pode entender melhor aqui.

Vale verificar se as atividades de sua empresa estão dispensadas da inscrição junto à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Como fazer a inscrição estadual

A inscrição estadual pode ser obtida através do acesso ao portal da Redesim, onde você prestará informações sobre o seu negócio que serão comunicadas à Secretaria da Fazenda Estadual.

O processo de inscrição pode ser feito totalmente pelos meios digitais e, dependendo do estado em que sua empresa atua, não serão cobradas taxas para a realizar a inscrição do seu negócio.

As empresas do estado de São Paulo, por exemplo, estão dispensadas de taxas para realizar a IE.

Para realizar o cadastro você precisará de:

• RG;
• CPF;
• Contrato Social;
• Comprovantes de endereço residenciale da empresa;
• Alvará de funcionamento;
• E-mail;
• Eventuais documentos adicionais exigidos pelo Posto Fiscal, Receita Federal ou junta comercial.

Vale destacar que, para os microempreendedores individuais, é exigido o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor.

Passos importantes na abertura da empresa

Se você chegou nesse conteúdo, é porque provavelmente acabou de abrir uma empresa ou pretende ter o seu próprio negócio, certo?

Para qualquer empreendedor no início da jornada, é importante ter as ferramentas certas que simplifiquem as tarefas do dia a dia, como a gestão financeira da empresa. Assim, você consegue dedicar todo o seu tempo para evoluir o seu negócio.