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Desafio: aprovação da terceirização colocará fim à CLT?
Argumentos a favor apontam que o projeto de lei regularizaria algo que já existe na prática , enquanto quem é contra afirma que liberar a terceirização para atividades-fim precariza
O projeto de lei 4330 foi aprovado com uma série de emendas pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação do Senado, depois precisa ter a sanção presidencial. Projeto controverso, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), tem o apoio de entidades patronais, como Fiesp e CNI, além da Força Sindical. Contra estão trabalhadores e centrais sindicais como a CUT e CSP-Conlutas.
Para debater, o programa Desafio colocou frente a frente o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), e Ruy Braga, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (Fflch USP), especialista em Sociologia do Trabalho da USP, Ruy Braga. A dupla discute sobre as alterações que o projeto de lei propõe.
A principal crítica é contra a terceirização nas atividades-fim e aponta, de maneira geral, para a precarização das relações trabalhistas, com reduções de salários, aumento das jornadas de trabalhos e diminuição dos direitos. Os argumentos a favor apontam que o projeto de lei regularizaria algo que já existe na prática e, assim, daria mais segurança jurídica para o trabalhador e um possível aumento da fiscalização das condições e contratos de trabalho.