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Publicada portaria que rege o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF
Decreto 9.759
Fonte: carfLink: http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2019/publicada-portaria-que-rege-o-comite-de-acompanhamento-avaliacao-e-selecao-de-conselheiros-do-carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa que, em razão do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF passa a ser regido pela Portaria nº 314 do Gabinete do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2019.
Portaria 314 de 26/06/2019, clique aqui e acesse.