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O objetivo do órgão é estimular que os contribuintes verifiquem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e façam correções, quando necessárias.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

É possível checar estas informações no site oficial da Receita no serviço "Extrato da DIRPF".

A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Os contribuintes que não fizerem a autorregularização podem ser intimados formalmente para comprovar as informações enviadas. Segundo a Receita, depois da intimação, não é possível realizar correções no sistema.

"Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido", diz o órgão.