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Governo Diz que Veto Ao Refis Do Simples Foi Equívoco
Segundo o assessor especial do ministério da Economia, o governo reconheceu o erro e vai anuir com a derrubada do veto
Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, considerou um "grande equívoco" por parte do governo o veto ao chamado Refis do Simples Nacional.
Em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, Afif afirmou que o programa especial de parcelamento de dívidas deveria ter sido sancionado pelo presidente até 31 de dezembro. No entanto, a sanção ocorreu apenas em 6 de janeiro, surgindo então o impedimento legal, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral.
"Depois de reconhecido o equívoco, foi iniciada a movimentação para derrubar o veto com a anuência do governo", afirmou.
Assine e divulgue o abaixo-assinado criado pela Facesp para derrubar o veto no Congresso Nacional.
Na avaliação de Afif, este debate esbarra no grande drama do pequeno empresário, que é o crédito. Para ele, o sistema financeiro no Brasil se concentrou em ajudar o grande, em detrimento do pequeno, mas o cenário está mudando.
"Os juros no Brasil sempre foram escorchantes. No entanto, recentemente tivemos uma temporada de juros baixos e estamos experimentando uma quebra do oligopólio bancário por meio das fintechs e novas formas de financiamento", disse.
Ele alertou que, paralelamente, é preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário com a eliminação das obrigações acessórias.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em relação à reforma tributária, o assessor do ministério da Economia argumenta que as propostas em discussão pretendem modernizar um sistema obsoleto.
Para ele, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que taxa as cadeias de produção, está ultrapassado em razão da velocidade das transações eletrônicas. "Querem modernizar o obsoleto. O debate entre a PEC 45 e PEC 110 é bem-intencionado, mas nenhuma delas atende às mudanças da atualidade. Sou a favor do imposto de transação, que substitui o imposto sobre mão de obra."
Para efetivar a proposta de um imposto de transação, segundo Afif, será preciso começar por substituir a contribuição previdenciária da base da folha para a base da transação, "isso porque a folha vai sofrer mudanças profundas nas novas relações do trabalho".
De acordo com Afif, é preciso desonerar toda a taxação para tornar mais livre a contratação. "Quem sai na frente é a micro e pequena empresa, responsável por 80% das contratações", afirmou.