No presente artigo pretendemos demonstrar que inexiste vedação legal à "compensação cruzada" de créditos judiciais do contribuinte, levando-se em conta a data do trânsito em julgado da decisão judicial.

Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS

Entenda a importância da DEI nas organizações contábeis.

Indicador está abaixo do mesmo período do ano de 2021.

Declaração deve ser entregue as 23h59m do dia 30 de setembro

Muito comum no Dia das Mães e no Natal, provavelmente você já ouviu falar existência de vagas de trabalho temporário, não é mesmo?

Ela é a segunda maior contribuição social arrecadada pela União. Uma das curiosidades do tributo diz respeito ao percentual de presunção maior que o usado no IRPJ às empresas do comércio e indústria, no lucro presumido

O certificado é uma assinatura digital

Desde a sua promulgação, a Constituição Federal do Brasil já teve 131 alterações.

Ao todo, existem 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil; veja quem é obrigado a declarar.

O Fisco definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte

Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.

Entenda como funciona Junta Comercial e quais tipos de empresas precisam fazer o registro nesse órgão administrativo.

O Brasil possui mais de 90 tipos de tributos diferentes, mas você sabe a diferença entre os impostos diretos e indiretos? Entenda!

No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos.

Várias atualizações vêm sendo feitas nas regras das obrigações.

O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional.

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores

Estudo, que foi apresentado nesta quarta-feira, projeta nível de desemprego de 9,04% para outubro

O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.