Notícias Técnicas
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Conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa
A 1ª Câmara do TRT-15 decidiu manter, por maioria dos votos, a decisão do juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a trabalhadora ...
2022/07/20 -
Coaf registra o menor número de comunicações nos últimos seis anos
Comunicações ao Coaf têm queda de 47% em comparação ao ano anterior.
2022/07/19 -
Com pandemia, prazo para recuperação de empresa mais que dobra
Processo que levava oito meses, em média, se estendeu para dois anos. Alta de custos, falta de insumos e crédito caro fragilizaram as empresas, de acordo com a Corporate Consulting
2022/07/19 -
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023.
2022/07/19 -
Sistema da Receita bloqueia o compartilhamento de dados para o Pronampe 2022
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2022/07/19 -
Burocracia para comprovar identidade ainda é alta no Brasil
Os brasileiros têm faltado no trabalho ou na aula para comprovar identidade, principalmente em bancos, onde têm que comparecer presencialmente para comprovar que eram eles mesmos.
2022/07/19 -
Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de força maior, uma empresa de coletivos urbanos de Poços de Caldas-MG dispensou um empregado e lhe pagou...
2022/07/19 -
Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe
Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta segunda (18/07), estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe
2022/07/18 -
ICMS: o problema do saldo credor acumulado
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informa que o total de recolhimento de impostos ou a carga tributária nacional total foi de 4 trilhões de reais em 2021.
2022/07/18 -
Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
Bolsonaro havia sancionado com vetos projeto que estabeleceu teto de ICMS para combustíveis
2022/07/18 -
Vale-alimentação pode ter importante alteração
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, relator da MP (medida provisória) 1.108, está querendo inserir no texto a autorização para que trabalhadores possam receber o valor do vale-alimentação em dinheiro
2022/07/18 -
Correção de juros sobre créditos fiscais é regulamentada
Os créditos fiscais correspondem ao direito do contribuinte à restituição, reembolso, compensação ou ressarcimento de tributo pago a mais ou montante previsto na legislação que admita seu montante.
2022/07/18 -
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
2022/07/18 -
Dia do comerciante: eles resistem
Pandemia, custos em alta, novos hábitos do consumidor. Veja como comércios centenários, como a Casa Godinho, apostam em décadas de experiência para continuar na ativa
2022/07/15 -
Pronampe: contribuintes têm encontrado dificuldades para realizar adesão
Contribuintes que querem aderir ao Pronampe não têm encontrado suas instituições financeiras no e-CAC.
2022/07/15 -
Receita altera incidência da Selic e regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater.
2022/07/15 -
Governo revisa de 1,5% para 2% estimativa do PIB 2022
Revisão se deu por conta do crescimento médio mensal da indústria em geral e de transformação e alterações no total da população ocupada no mercado de trabalho, segundo o IBGE
2022/07/15 -
Aos 5 anos, reforma trabalhista apresenta como legado redução do volume de ações
Há exatos cinco anos, o Congresso Nacional aprovou uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista brasileira. A Lei 13.467/17, popularmente conhecida como reforma trabalhista, modificou mais de cem pontos da legislação ...
2022/07/15 -
Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo
Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial.
2022/07/15 -
Multa automática da DCTFWeb já está em vigor; evite atraso
A multa automática por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) já está em vigor.
2022/07/14