Notícias Técnicas
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Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital
Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
2022/07/01 -
Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação
Objetivo é garantir maior segurança jurídica às relações entre os signatários no que tange ao pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
2022/07/01 -
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
2022/07/01 -
Prazo para declaração anual do MEI termina nesta quinta-feira (30)
Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços
2022/06/30 -
Prova de vida digital pelo GOV.BR já está disponível no STJ
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar
2022/06/30 -
Receita exige novos dados de empresas e contadores
A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal.
2022/06/30 -
Prazo para MPE renegociar dívidas termina neste dia 30
Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses
2022/06/30 -
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta
2022/06/30
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Sócios podem pedir troca de bens monitorados pelo fisco
Sócios de empresas que são responsáveis solidários por débitos fiscais da companhia podem ficar aliviados.
2022/06/30 -
Reforma tributária só em 2023?
Neste artigo, o especialista fala sobre a reforma tributária e o seu avanço no país.
2022/06/30 -
Quase 10 anos sem correção da tabela do Imposto de Renda
O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso ...
2022/06/29 -
Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho
Negociação oferece desconto de até 100% sobre os acréscimos legais e pagamento em até 145 prestações
2022/06/29 -
Reajustes de vale-alimentação e tíquete-refeição ficam abaixo da inflação para a maioria dos trabalhadores
Os reajustes médios dos vale-alimentação e tíquete-refeição dos trabalhadores brasileiros ficaram abaixo da inflação, no primeiro trimestre deste ano.
2022/06/29 -
Governo quer acabar com o IPI, diz Guedes
O Ministro argumenta que o imposto 'é regressivo e desindustrializa o Brasil'
2022/06/29 -
Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar.
2022/06/29 -
Entidades ligadas ao Fisco apontam falhas no projeto de código de defesa dos contribuintes
Durante audiência, relator adianta alterações que serão feitas na proposta final
2022/06/29 -
Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Serp moderniza os serviços de cartórios de registros públicos e traz impactos na redução da burocracia e na melhoria do ambiente de negócios do país
2022/06/28 -
Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios.
2022/06/28 -
Receita Federal faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo
A Receita Federal publicou nesta segunda, 27/6, no Diário Oficial da União uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
2022/06/28 -
Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30
Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento
2022/06/28