Notícias Técnicas
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Trabalhador que ganha um salário mínimo e meio deverá pagar Imposto de Renda em 2023
A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e já tem impactado famílias de baixa renda.
2022/07/14 -
Inflação abocanha parte do lucro de bares e restaurantes
Setor tem sido afetado por diversas altas de preços, mas, no momento, o maior peso vem do aumento do leite e derivados
2022/07/14 -
Empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão.
2022/07/14 -
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Critério etário é considerado discriminatório
2022/07/14 -
Sua nota fiscal foi denegada? Não entre em pânico, o problema tem solução
Mas se a sua nota foi denegada não entre em pânico! O problema tem solução.
2022/07/13 -
Versão 9.0.5 do Programa da ECD
2022/07/13
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Entenda como a empresa optante Pelo Simples Nacional pode gerar crédito do ICMS
Neste artigo você irá entender como a empresa optante pelo regime de tributação do Simples pode gerar o crédito do ICMS.
2022/07/13 -
TJSP deixa DIFAL do ICMS para 2023
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no comércio eletrônico só deve ser exigido em 2023.
2022/07/13 -
CAE aprova projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020).
2022/07/13 -
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa
2022/07/13 -
Novo teto do ICMS traz ponto de atenção para as PMEs
Empresas não tiveram tempo hábil para atualizar o sistema com as novas alíquotas.
2022/07/12 -
Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos
Proposta de mudança da carga horária tem "ambiente propício", segundo analista
2022/07/12 -
Faxineiro é profissão que lidera criação de vagas de trabalho no país; veja ranking
Criação de vagas formais tem sido puxada pelo setor de serviços e por cargos de baixa remuneração, mostra levantamento.
2022/07/12 -
Brasil é um dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores
Um novo estudo apresentado pela Confederação Sindical Internacional – CSI mostra que os descumprimentos aos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.
2022/07/12 -
Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente
2022/07/12
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Educadora-física que trabalhou por seis anos como estagiária em academia tem vínculo de emprego reconhecido
2022/07/12
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Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1.
Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União
2022/07/11 -
MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados
2022/07/11 -
Lei que anistia infrações e multas da GFIP é publicada
Lei nº 14.397, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (08/07), é uma conquista da FENACON
2022/07/11 -
Congresso Nacional derrubou o veto que traz a definição de praça para o cálculo do IPI.
Empresas de setores industriais, em que a atividade fabril está separada da área de distribuição, obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária.
2022/07/11