Notícias Técnicas
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TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados
2022/02/01 -
Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão dos contratos de representantes comerciais
A Receita Federal insiste na ilegalidade da exigência de Imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão contratual por representantes comerciais.
2022/02/01 -
Justiça Obriga Receita A Calcular Crédito De Pis/Cofins
O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), estabeleceu prazo de 30 dias para a Receita Federal encerrar uma fiscalização e determinar o valor do crédito de PIS e Cofins de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza
2022/02/01 -
Erro 1307 – O recebimento do evento está suspenso no eSocial
Conforme publicação do dia 20/01/2022, realizada no site do Governo Federal, foi liberado o envio de eventos de folha para o eSocial
2022/02/01 -
Escrituração Fiscal Digital: recibo de entrega falso
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu os principais livros fiscais em papel do ICMS e do IPI. A omissão da entrega do arquivo da EFD significa que o contribuinte não possui escrita fiscal para esse período
2022/02/01 -
Regularização de Débitos do Simples Nacional - Transação Tributária
Pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, por débitos tributários, podem optar por retornar ao regime até o dia 31 de janeiro
2022/01/31 -
Termina hoje prazo para micro e pequenas empresas da cidade aderirem ao Simples
Recentemente, o governo federal aprovou a dilatação de prazo para que as empresas quitassem suas pendências no programa até março, período que antes encerrava em janeiro. Quem não paga os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano
2022/01/31 -
Pequenos negócios terão tratamento diferenciado na LGPD
No dia 28 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução número 2/2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados...
2022/01/31 -
Conheça os programas de parcelamento abertos para empresas do Simples
Além do Refis do Simples, que depende da derrubada do veto presidencial, empresas têm à disposição dois programas especiais para quitar dívidas com o fisco
2022/01/31 -
Imposto de Renda: Receita paga nesta segunda lote residual de restituições a 240 mil contribuintes
Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação
2022/01/31 -
CVM abre Audiência Pública sobre atualização de normas contábeis para alinhamento aos padrões internacionais
Em pauta, o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 20
2022/01/31 -
ANPD Publica Regra Para Uso De Dados Pessoais Por Pequenas Empresas E Startups
Regulamento da ANPD beneficia startups e pequenos provedores de internet
2022/01/31 -
Será que um MEI realmente não precisa de um contador?
"Se você não for um bom contador, será como um cego e poderá arcar com grandes prejuízos."
2022/01/31 -
Indústria: variante ômicron predomina entre trabalhadores
Pesquisa promovida no Rio de Janeiro pelo Laboratório de Biologia Molecular, pela Firjan e pela Fiocruz reforça alerta para ações de proteção ao trabalhador
2022/01/28 -
Simples Nacional – Publicada resolução que prorroga prazo para regularização de dívidas
Resolução nº 164, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), adia para 31 de março a regularização de dívidas
2022/01/28 -
GPS: saiba quem ainda deve recolher a Guia de Previdência Social no eSocial
Desde outubro, a Guia de Previdência Social foi substituída pelo DARF para a maioria das empresas
2022/01/28 -
Governo Diz que Veto Ao Refis Do Simples Foi Equívoco
Segundo o assessor especial do ministério da Economia, o governo reconheceu o erro e vai anuir com a derrubada do veto
2022/01/28 -
Câmara Superior Do Carf Livra Contribuintes De Multa De 150%
Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre a aplicação da multa de 150% em autuações fiscais por uso indevido de ágio. Em pelo menos três recentes decisões, a Câmara Superior, a última instância do órgão, afastou a penalidade.
2022/01/28 -
PGMEI 2022: Contribuintes Já Podem Emitir O Documento De Arrecadação
Microempreendedores individuais já podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2022/01/28 -
Cobrança Indevida Do ICMS Difal: O Que Fazer?
Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo o ano de 2022. O motivo, de acordo com o advogado e diretor de Tax and Legal do Hub de Negócios Mêntore Consultoria e Gestão...
2022/01/28