Notícias Técnicas
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Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final
2022/01/20 -
Ter ou não ter carteira digital? Eis a discussão
As e-wallets só servem se estiverem integradas com uma estratégia maior de serviços para o cliente no processo de pré-venda, pagamento e pós-venda, dizem especialistas financeiros
2022/01/20 -
PIS: como consultar via CPF neste mês?
O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos
2022/01/20 -
Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, DE 17 DE Janeiro De 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...
2022/01/20 -
ECD: Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC
A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração contábil digital
2022/01/19 -
Simples Nacional: Fenacon solicita prorrogação do prazo para regularização
Com o veto no programa que permitia o parcelamento de qualquer dívida do Simples Nacional, a Fenacon solicitou a prorrogação do prazo para as empresas regularizarem seus débitos junto ao Fisco
2022/01/19 -
Mudanças tributárias para o ICMS e Simples Nacional em 2022
Muito se discute no Brasil a respeito de uma reforma tributária abrangente, inovadora, que possibilite uma guinada na situação econômica do país e permita que as contas públicas saiam do vermelho
2022/01/19 -
Aumento de custos impacta retomada das micro e pequenas empresas
Levantamento nacional do Sebrae e FGV revela ainda que 70% adotaram medidas para reduzir custos com enegia elétrica
2022/01/19 -
FGTS: Funcionário que solicita saque-aniversário tem extrato bloqueado
Segundo internautas, no site aparece conta e/ou empresa bloqueada
2022/01/19 -
Lei exige que publicidade legal seja publicada com certificado ICP-Brasil
Lei que exige certificação digital de jornais online entra em vigor
2022/01/19 -
Nova lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV
Norma também prevê sigilo em casos de hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
2022/01/19 -
Balcão Único: formulário digital para abertura de empresas começa a funcionar este mês em mais estados
A nova funcionalidade será implementada em 11 novos estados apenas neste mês
2022/01/19 -
Empresa condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego
2022/01/19 -
Empresa inativa e sem movimento precisa cumprir obrigações? Entenda
Empresa inativa é aquela que está sem movimentação dos negócios. O ponto de engano de muitas pessoas é achar que essas companhias não precisam realizar nenhuma obrigação acessória devido ao seu status
2022/01/18 -
É possível ter duas ou mais empresas no Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas
2022/01/18 -
STF aprova resolução para tratamento de dados pessoais para prestação jurisdicional
O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou, por meio da Resolução 759/2021, uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
2022/01/18 -
Multa de 40% do FGTS: saiba quem tem direito – e quem não
Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito à multa rescisória; saiba em que situações o valor não é pago
2022/01/18 -
Pagamento De Salário Inferior Ao Acordo Coletivo Constitui Falta Grave E Justifica Rescisão Indireta
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga
2022/01/18 -
Síndrome de Burnout é reconhecida como fenômeno ocupacional pela OMS
A síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como um fenômeno relacionado ao trabalho pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
2022/01/18 -
ICMS: Congelamento Será Suspenso A partir Do Dia 31
O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro
2022/01/18