Notícias Técnicas
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ECF: dicas de última hora
Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora para a entrega desta declaração:
2021/09/20 -
IOF: elevação das alíquotas até 31.12.2021
Decreto 10.797/2021
2021/09/20 -
Novas regras do Pix vão começar a valer e mudança afeta todos os usuários
O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC ...
2021/09/20 -
Agenda das empresas fica comprometida com obrigações de fim de ano
Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas
2021/09/20 -
RH poderá penalizar trabalhadores que não se vacinarem
Gestores de recursos humanos já realizam ações de conscientização e até penalizam funcionários que não tomaram a vacina da covid-19 ou que são resistentes em seguir protocolos de segurança no retorno aos escritórios.
2021/09/20 -
Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.
2021/09/20 -
Receita disponibiliza obtenção de lauto fiscal por meio digital
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
2021/09/17 -
Empregado pode voltar a trabalhar antes da pericia?
Com a pandemia, tem ficado mais e mais comum a demora para realização da perícia presencial.
2021/09/17 -
Publicação da Versão 7.0.13 do Programa da ECF
Publicado em 16/09/2021
2021/09/17 -
Carf afasta terceira autuação fiscal sobre venda do Pão de Açúcar ao Casino
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de tributos recebida pela Paic Participações
2021/09/17 -
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2021/09/17 -
STJ: Empresas exportadoras vencem disputa sobre drawback
Foi proferida pela 1ª Seção. Significa que, a partir de agora, as duas turmas de direito público da Corte devem adotar esse entendimento ao julgar casos semelhantes.
2021/09/17 -
FGTS tem novas regras para financiar imóveis; será que valem a pena?
Na última segunda-feira (13), foram aprovadas novas regras para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiamentos de imóveis populares.
2021/09/17 -
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
Regra vale até fim do ano e deve gerar R$ 2,14 bilhões em arrecadação
2021/09/17 -
Prazo prescricional dos créditos trabalhistas
A prescrição está prevista no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal
2021/09/16 -
Aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários liberados para o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS e, comisso, garante diversos benefícios trabalhistas, aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários. A contribuição mensal é feita pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
2021/09/16 -
Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
2021/09/16 -
PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil
2021/09/16 -
Carteira de Trabalho Digital: facilidades são bem-vindas
Originalmente conhecida como carteira profissional, nome hoje tecnicamente não muito aceito, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
2021/09/16 -
CVM propõe alteração da norma de investidor não residente
Objetivo é desburocratizar e agilizar o acesso desse tipo de investidor (pessoa natural) ao mercado brasileiro
2021/09/16