Notícias Técnicas
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Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
2021/06/02 -
Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
2021/06/02 -
Como compensar a multa do IRPF com a restituição em 2021?
O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.
2021/06/02 -
E-CAC: incluídos novos serviços relativos a aferição de obras
Instrução Normativa RFB 2.027/2021
2021/06/02 -
PIB tem alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021
Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE
2021/06/02 -
Empregador Web: erro temporário no preenchimento do primeiro lote do BEm; confira o que fazer
Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.
2021/06/02 -
Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
2021/06/02 -
Derrubados vetos na Lei do Governo Digital
Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.
2021/06/02 -
Receita Federal altera regras de convênio de fiscalização do ITR
Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.
2021/06/02 -
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.
2021/06/01 -
Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.
2021/06/01 -
Transação tributária: instituído novo código DARF
Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021
2021/06/01 -
Governo reajusta tarifas dos Correios
A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais
2021/06/01 -
Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IR em 2021
A Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro.
2021/06/01 -
Prova de vida é retomada nesta terça-feira (1°)
Quem não fez a prova de vida em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a situação
2021/06/01 -
Educação Profissional Continuada: CFC abre prazo para justificativa por não cumprimento de pontuação mínima
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital EPC nº 1, de 21 de maio de 2021. O documento abre prazo aos profissionais que não cumpriram a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante os exercícios de 2019 e 2020, solicitando que apresentem as justificativas até o dia 8 de junho de 2021.
2021/06/01 -
Caixa libera antecipação de três parcelas do FGTS de uma só vez
Uma boa notícia chega aos trabalhadores em tempos de pandemia e quando no orçamento sobram contas e falta o dinheiro. A partir de agora, quem tiver saldo de FGTS pode antecipar até três parcelas do fundo de uma só vez.
2021/05/31 -
Medida Provisória busca melhorar ambiente de negócios no país
A medida elimina barreiras para abertura de empresas e estabelece fiscalização orientadora
2021/05/31 -
Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois
O contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a declaração pré-preenchida e o assistente virtual
2021/05/31 -
Receita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas.Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%,
2021/05/31