O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos próximo aos R$ 10 bilhões.

O questionamento deve ser feito por meio do portal e-CAC e só vale para indeferimentos realizados pela Receita Federal

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet.

Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco

Confira como funciona o cronograma de prorrogação do Simples Nacional de 2021.

Senado modificou projeto aprovado pela Câmara, que agora terá de fazer nova análise antes de enviar para sanção presidencial.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega

Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.

Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08

A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.

Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria

O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada

Foi disponibilizada no Portal eSocial a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, revisada em 31/03/2021, que dispõe sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial.

Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes

Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes

Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012

O prazo para que os empregadores transmitam a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 2021 termina no dia 12 abril (segunda-feira).

Uma pesquisa realizada pela Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, mostra que 79% dos pequenos escritórios de contabilidade estão atrasados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .