Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com a transação tributária.

O serviço de atendimento pode ser feito a partir de segunda (18) em qualquer agência do banco

A expectativa no Palácio do Planalto é de que aplicativo seja viabilizado e anunciado até o final de 2022

Pagamento será feito a cerca de 3,4 milhões de trabalhadores

Sistema permite a abertura de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo em poucos minutos, on-line e gratuitamente

O sistema permite a entrega virtual de impugnação de notificação de lançamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)

Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos

Entram em vigência 11 novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público

Alterações entram em vigor em 24 de janeiro, 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União

A medida começa a valer a partir desta segunda-feira

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2021.

Foi desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2021 (folhas de pagamento) ao eSocial, em função da publicação da Portaria SEPRT/ME 477/2021, que divulgou a nova Tabela INSS para 2021.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.

Portaria SEPT/ME 396/2021

O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021.

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.

Em tempos de crise e dificuldade financeira como este que estamos vivenciando, economia é a palavra de ordem. E, quando o assunto é pagamento de tributos então, toda moderação é bem-vinda, afinal, por ano, no Brasil, são necessários 62,5 dias  para que os empresários saldem seus impostos.

Serão beneficiadas 3,4 milhões de pessoas

A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo do segundo semestre e a ausência de um ato formal deixou dúvidas. Não mais. Segundo informa a Receita, não foram abertos procedimentos relativos a não recolhimento em 2020.