Notícias Técnicas
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MEI evita explosão da informalidade e abandoná-los teria impacto gigante
Confira artigo de José Roberto Afonso e Ramos de Abreu
2020/12/21 -
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada
2020/12/18 -
Publicadas novas súmulas vinculantes do CARF
Portaria ME 410/2020
2020/12/18 -
Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9
2020/12/18 -
Divulgada agenda de revisão das NRs em 2021
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
2020/12/18 -
Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.
2020/12/18 -
Governo Federal sanciona lei que impulsionará a Internet das Coisas
A expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos
2020/12/18 -
2020/12/18
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Lançado o Guia de Desregulamentação
Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios
2020/12/17 -
Confaz publica novos Protocolos ICMS
Despacho Confaz 101/2020
2020/12/17 -
PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS
2020/12/17 -
Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial
2020/12/17 -
Veja 10 mudanças que afetaram o seu bolso em 2020
Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. Veja lista de mudanças.
2020/12/17 -
É possível compensar contribuições previdenciárias com outros tributos?
Solução de Consulta Cosit 336/2018.
2020/12/17 -
CNH vencidas em 2020 terão maior prazo para renovação
Resolução do Contran também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação
2020/12/17 -
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
2020/12/16 -
Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada
Em um cenário incerto de pandemia e indefinição sobre a Reforma Tributária, é preciso cautela na elaboração desse plano para eventuais reviravoltas não afetarem a saúde financeira dos negócios
2020/12/16 -
Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do Capital Social?
Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME.
2020/12/16 -
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021
Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano
2020/12/16 -
Com o fim do auxílio, governo estuda antecipar 13º salário para aposentados
O plano está sendo tratado como uma espécie de “vacina” para garantir a sustentação da retomada econômica
2020/12/16