Notícias Técnicas
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Portaria estabelece procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados da RAIS e do CAGED
Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020
2020/12/03 -
Banco de horas negativo por conta da pandemia pode ser compensado em 2021
A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".
2020/12/03 -
ESocial: alterada cobrança da CPP na Licença Maternidade
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
2020/12/03 -
INSS: Calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível
Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano
2020/12/03 -
eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas
2020/12/03 -
Lucro Presumido: percentuais de presunção de exames laboratoriais, vacinação e consultas
Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:
2020/12/03 -
Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita
2020/12/02 -
Recuperação de empresas ganha novo fôlego
Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços
2020/12/02 -
Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
Possibilidade já existe para sociedades limitadas
2020/12/02 -
Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços
Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições.
2020/12/02 -
Novas regras sobre o processo de certificação digital
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco.
2020/12/02 -
Quais as possibilidades da Reforma Tributária ser aprovada ainda em 2021?
O ano de 2020 está chegando ao fim e a reforma tributária ainda não saiu do papel.
2020/12/02 -
Confira o calendário de obrigações acessórias de dezembro
Publicamos neste espaço, o último calendário de obrigações acessórias de 2020. Nos despedimos deste ano agradecendo aos profissionais da Contabilidade e aos empresários brasileiros por mais um ano de caminhada juntos, e aproveitamos para dar as boas-vindas a 2021.
2020/12/02 -
Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º)
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário
2020/12/01 -
Receita não tem acesso a dados do Pix, mas seu saldo total é vigiado
A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente.
2020/12/01 -
As novas tendências da Contabilidade para 2021
Todas as pessoas que estão estudando ou já se formaram em Contabilidade sabem que o processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional é constante.
2020/12/01 -
Simplificação do eSocial exclui Evento S-2250 – informação da aquisição de produção rural ocorrerá na EFD-Reinf
O Sistema eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes.
2020/12/01 -
Eleitor tem 60 dias para justificar ausência em votação
É necessário documento que comprove impossibilidade de comparecer
2020/12/01 -
Norma define procedimentos para melhor gerir as transferências de recursos da União por meio da Plataforma +Brasil
A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil
2020/12/01 -
Você sabia que pode retirar seu Informe de Rendimentos pela Internet?
A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC
2020/11/30