Notícias Técnicas
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Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados
Foram derrubados, no dia 6 de novembro, os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, que trata a respeito da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
2020/11/10 -
Pix tem problemas pontuais em fase de testes, diz Febraban
Na última sexta-feira (6), o Pix registrou mais de 57 mil transações, que somaram R$ 21,1 milhões - o maior volume transacionado pelo novo sistema até agora
2020/11/10 -
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Portaria orienta pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença
2020/11/10 -
Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
2020/11/09 -
Contabilidade: aprovada novas normas
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, a qual tem como propósito determinar as regras de divulgação para o governo federal, caso este opte por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas.
2020/11/09 -
Norma do Recof e do Recof-Sped é alterada
No dia 6 de novembro, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.988 alterou as Instruções Normativas RFB nºs 1.291, de 2012, e 1.612, de 2016,
2020/11/09 -
Dmed: a partir de 1º de janeiro/21 será obrigatória para entidades de assistência à saúde
Todas as entidades que mantêm programas ou contratos de assistência à saúde estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos – Dmed a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
2020/11/09 -
Desoneração da Folha de Pagamento vigorará até 31.12.2021
Desoneração da Folha de Pagamento
2020/11/09 -
IRPJ: conceito de lucro operacional
Para fins de apuração do IRPJ (e também da CSLL), será considerado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.
2020/11/09 -
Não há mais limite para reparcelar dívida no Simples Nacional
Resolução da Receita Federal pretende estimular regularização tributária e evitar a exclusão do regime simplificado
2020/11/06 -
Férias e 13°: especialistas explicam o cálculo em 2020
Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020.
2020/11/06 -
STJ confirma que hacker bloqueou acesso a dados do tribunal
Segundo o tribunal, as informações estão preservadas em backup
2020/11/06 -
Carf julgará tributação de receitas de aplicações de recursos próprios
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras.
2020/11/06 -
Calendário do INSS: vejas as datas de pagamento até o fim do ano
Primeiro, há as datas para quem recebe até um salário mínimo. Depois, para quem recebe acima disso. Nota-se que as datas são divididas de acordo com o número final do benefício do segurado.
2020/11/06 -
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital.
2020/11/06 -
Governo planeja recorrer ao STF contra derrubada de veto à desoneração
Há precedente para que o Supremo derrube o ato dos parlamentares.
2020/11/06 -
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde tem regras alteradas
Nesta quarta-feira (4), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n.º 1.987, que regulamenta algumas mudanças nas regras da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
2020/11/06 -
Ataque hacker ao STJ é o pior da história do Brasil; entenda
O sistema de tecnologia de informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque hacker, que interrompeu a realização das sessões por videoconferência que aconteciam durante a tarde de terça-feira. A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso.
2020/11/05 -
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
Possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes
2020/11/05 -
ICMS: ratificados Convênios
Ato Declaratório Confaz 20/2020
2020/11/05