Notícias Técnicas
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
RESOLUÇÃO CGSN nº 156/2020
2020/10/07 -
Estudo para o IR atinge classe média e poupa os mais ricos
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes
2020/10/07 -
Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro
2020/10/07 -
Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado
No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.
2020/10/07 -
Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020
2020/10/06 -
Covid-19 e as Consequências do Afastamento do Empregado Durante o Curso do Aviso Prévio
O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei.
2020/10/06 -
Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribuições pelos pequenos negócios
Em outra medida, o governo zerou as alíquotas de IOF previstas em dois decretos de 2007
2020/10/06 -
Saiba o que é CBS e quem vai pagar mais imposto
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está em tramitação no Congresso Nacional
2020/10/06 -
Eleitor poderá justificar falta pelo celular
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
2020/10/06 -
Ministério da Economia publica norma que instrumentaliza a investigação de abusos regulatórios
Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios
2020/10/06 -
MEI: contratação pode exigir pagamento de CPP
Base: art. 18-B da LC 123/2006.
2020/10/06 -
Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios
O objetivo da alteração é evitar a dupla tributação desses valores, que muitas vezes sofrem tentativas de cobrança no local do prestador do serviço e do tomador, em um esforço normativo para atenuar a guerra fiscal existente entre os municípios.
2020/10/05 -
Economia quer eliminar desconto de 20% da declaração simplificada do IR para pagar Renda Cidadã
O Governo Federal pretende eliminar o desconto de 20% que é ativado automaticamente para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IRPF
2020/10/05 -
PIS/COFINS: Receita não reconhece exclusão automática do ICMS na base de cálculo
Solução de Consulta Cosit 112/2020
2020/10/05 -
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país
2020/10/05 -
Saiba Como a Contratação de Preposto Profissional Pode Reduzir Custos da Empresa nos Processos Trabalhistas
O § 1º do art. 843 da CLT é que prevê a possibilidade da empresa fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato nos processos trabalhistas.
2020/10/05 -
Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais
Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado?
2020/10/05 -
Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
Resolução do BC deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor
2020/10/05 -
Senado aprova MPs de auxílio financeiro à saúde e a empresas
Uma das medidas abre crédito de R$ 4,49 bi para combate à Covid-19
2020/10/02 -
Receita Federal lança novo site, integrado ao portal único "gov.br"
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único gov.br, do governo federal.
2020/10/02