Notícias Técnicas
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Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família
Após enterrar programa social próprio, Bolsonaro pediu estudos para aumento do benefício
2020/09/16 -
INSS não Abre as Agências e Deixa Segurados sem Atendimento
Conforme publicamos aqui em 2.08.2020, o INSS havia adiado a reabertura das agências para atendimento presencial a partir de 14.09.2020.
2020/09/15 -
Fiscalização de Empregados por Meio de Câmeras em Locais Coletivos é Considerada Lícita
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha atuante no segmento de telecomunicação da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
2020/09/15 -
Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
O perdão das dívidas de igrejas era o ponto mais polêmico do projeto. Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS
2020/09/15 -
Economia define cálculo de IRPJ e Contribuição Social para a atividade gráfica
De acordo com a Solução de Consulta, o percentual para a apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, deve ser aplicada a alíquota de 8% sobre a receita
2020/09/15 -
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial começa a ser pago para nascidos em setembro
Trabalhadores que são correntistas da Caixa e do BB já receberam o crédito em conta.
2020/09/15 -
ISS, quando será devido e a que cidade será devido.
Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade.
2020/09/15 -
IRPJ/CSLL: o que é o lucro operacional?
RIR/2018, art. 289. Decreto Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 1º.
2020/09/15 -
Empresas com pendências na ECF estão na mira do fisco
O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.
2020/09/14 -
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.
2020/09/14 -
Simples Nacional: Como conseguir a restituição do imposto indevido?
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos.
2020/09/14 -
Publicada Versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 922/2020, a versão 15 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 915/2020 (que havia aprovado a versão 14 do manual).
2020/09/14 -
Na reabertura das agências do INSS, uso de máscaras e medição de temperatura serão obrigatórios
Retomada do atendimento presencial está prevista para 14 de setembro, apenas para quem tiver horário marcado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2020/09/14 -
Exportação indireta não está sujeita à Contribuição Previdenciária Rural
A exportação indireta de produtos, realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias), não está sujeita à incidência de contribuições sociais, visto que a Constituição Federal não distingue as exportações diretas das intermediadas por empresas.
2020/09/14 -
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
2020/09/11 -
Receita cruza informações da ECF com NFe, EFD e Decred
A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco.
2020/09/11 -
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação, Manutenção e Reparação
Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XI, XII, § 1º, art. 18, §5º-B, IX, §5º-C, §5º-F, §5º-H; Lei nº 8.212, de 1991, art. 31; Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 112, 117, III, 142, III e 191; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 2013 e Solução de Consulta Cosit 99.009/2020.
2020/09/11 -
DITR deve ser entregue até 30 de setembro
Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. O prazo de entrega dessa obrigação acessória até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
2020/09/11 -
Exportação indireta não está sujeita à Contribuição Previdenciária Rural
Instrução Normativa RFB 1.975/2020
2020/09/11 -
INSS Reforça que o Atendimento Presencial a Partir de 14/09 Depende de Agendamento
Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a próxima segunda-feira (14/9), os segurados devem estar atentos à condição de que, para serem atendidos, será necessário realizar agendamento pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
2020/09/11