Notícias Técnicas
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Aviso prévio trabalhado - baixa na CTPS com redução dos 7 dias corridos
Nas relações de emprego quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.
2020/09/30 -
A conta do Simples chegou: impostos voltam a ser cobrados em outubro
Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro, novembro e dezembro
2020/09/29 -
União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa
Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
2020/09/29 -
Empregado Deve Optar Pelo Adicional mais Vantajoso (Periculosidade ou Insalubridade)
A decisão foi unânime. Processo: RR-1348-84.2018.5.19.0061.
2020/09/29 -
Índice do FAP Estará Disponível Para Consulta em 30 de Setembro
Portaria SEPRT 21.232/2020
2020/09/29 -
Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta
Governo divulgou calendário de pagamento no Diário Oficial
2020/09/29 -
INSS informa que 69% dos peritos compareceram ao trabalho hoje
Foram realizadas 5.716 perícias presenciais nesta segunda
2020/09/29 -
Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF
Versão 6.0.9 do Programa da ECF
2020/09/29 -
ECF precisa ser entregue até 30 de setembro
O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia
2020/09/28 -
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF orienta sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Os cidadãos contam com mais uma ferramenta para orientações na entrega da declaração do ITR
2020/09/28 -
Com aval de Bolsonaro, proposta de novo imposto será apresentada nesta segunda-feira
Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial.
2020/09/28 -
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.
2020/09/28 -
INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação
Segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna
2020/09/28 -
Dicas para uso de certificação digital na entrega da EFD-ICMS/IPI
Através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) muitos projetos como a EFD-ICMS/IPI, ECD, ECF, EFD-Contribuições, eSocial e EFD-Reinf puderam ser postos em prática e mudaram o dia a dia das empresas.
2020/09/28 -
Quem tem direito a imunidade tributária e quais suas regras e limitações
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm algumas vedações que precisam respeitar quanto ao poder de tributar. A Constituição Federal em seu artigo 150 assegura essas limitações das quais destaco a imunidade.
2020/09/28 -
Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos
Lei 14.060/2020
2020/09/25 -
Decreto faz Alterações no Regulamento da Previdência Social – RPS
O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991.
2020/09/25 -
ISS será cobrado onde o serviço for prestado... em alguns casos
Medida envolve serviços ligados à área médica e financeira. Foi estabelecida uma regra de transição do modelo atual para o novo, que tem prazo final em 2023
2020/09/25 -
Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD
2020/09/25 -
Receita Federal alerta que faltam 6 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
2020/09/25