Notícias Técnicas
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Tempo médio para abertura de empresa equivale a 3 dias e 21 horas
Mapeamento do Ministério da Economia mostra que a pandemia do novo coronavírus tem elevado o tempo para constituir empresas e reduzido o volume de novos negócios
2020/06/19 -
Recof: governo ameniza normas
Instrução Normativa RFB 1.960/2020
2020/06/19 -
Auxílio Emergencial: Cadastro Único melhora e facilita fiscalização de pagamentos
Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União
2020/06/19 -
Prazo para recontratação de demitidos deve ser extinto
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias
2020/06/19 -
Publicada Versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 913/2020, a versão 13 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”.
2020/06/19 -
Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020
2020/06/18 -
Governo deve manter a declaração de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
Prazo para entrega da declaração Imposto de Renda vai até 30 de abril
2020/06/18 -
MP dispensa certificado digital em algumas interações com o governo
A Medida Provisória 983 criou dois novos tipos de assinaturas eletrônicas, que não precisam ser geradas por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil
2020/06/18 -
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%
A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia
2020/06/18 -
Alteração de códigos de receita da Cide
Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020
2020/06/18 -
Governo altera regulamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
Decreto 10.398, de 16-6-2020
2020/06/18 -
Governo simplifica processo de abertura de empresas
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas
2020/06/16 -
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
2020/06/16 -
CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).
2020/06/16 -
Ministério da Economia define regras para registro público de empresas
Em outra portaria, o Ministério definiu o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS
2020/06/16 -
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Instrução Normativa RFB nº 1.959
2020/06/16 -
Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus
2020/06/16 -
MPs do Salário Mínimo 2020 são Convertidas em Lei
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
2020/06/16 -
eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
2020/06/12 -
Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias
Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias.
2020/06/12