Notícias Técnicas
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Onde Deverão ser Publicadas os Informes Exigidos pela Lei das S/A?
art. 289 da Lei 6.404/197
2019/10/04 -
Ampliado prazo de redução de valores mínimos de parcelamento de débitos tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispôs, através da Portaria 4.456/2019, (DOU de 02.10.2019), prorrogou o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela.
2019/10/03 -
Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério
2019/10/03 -
Exclusão do Simples dá Direito a Créditos Tributários?
Base: Solução de Consulta Cosit 283/2019.
2019/10/03 -
MEI – Admissão e Desligamento de Empregado
O MEI pode contratar um único empregado, desde que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
2019/10/03 -
Eleições CRCs 2019: atenção ao prazo para regularizar situação no CRC
As eleições diretas para a escolha de conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2019, serão realizadas nos dias 19 e 20 de novembro.
2019/10/03 -
Ministério da Economia afirma que os pequenos negócios são o foco das novas políticas
Sebrae Nacional recebeu o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequena Porte para debater propostas e soluções
2019/10/03 -
Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas
Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri.
2019/10/03 -
Como Declarar a CTPS Digital no CAGED
Através da Portaria SEPRT 1.065/2019, a Secretária Especial de Previdência e Trabalho disciplinou a a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital ou CTPS Digital.
2019/10/03 -
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
Senadores começam a discutir destaques
2019/10/02 -
Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país.
2019/10/02 -
Receita registra 5,79 milhões de declarações do ITR 2019
Quem não entregou a DITR 2019 dentro do prazo está sujeito a pagamento de multa de 1% do imposto devido, limitada a 20% ou multa mínima de R$ 50,00
2019/10/02 -
Lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas
A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro, tem como justificativa a redução do déficit previdenciário ao garantir a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas.
2019/10/02 -
Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos
Proposta reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões
2019/10/02 -
INSS oferece cursos gratuitos sobre auxílios doença, acidente e reclusão, benefícios assistenciais, e pensão por morte
É possível se inscrever até o dia 13 de outubro.
2019/10/02 -
Lei de abuso de autoridade é questionada no Supremo
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236 contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
2019/10/02 -
CVM Estipula Normas Para Publicações de Companhias Abertas
Através da Deliberação CVM 829/2019 foram definidas regras sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei 6.404/1976.
2019/10/02 -
Prova de Vida é Condição Básica Para não Ter o Benefício Previdenciário Suspenso
Segurados do INSS que recebem por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético, devem comprovar, anualmente, que estão vivos. Isso serve para dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, pois evita fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.
2019/10/02 -
Portaria regulamenta publicação de atos de companhias fechadas
Sociedades Anônimas publicarão suas informações gratuitamente na Central de Balanços que entrará em operação no próximo dia 14 de outubro
2019/10/01 -
ICMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018
Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018
2019/10/01