Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

O trabalho temporário é uma modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas.

Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes

Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio?

É quando termina o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas

Ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados

Instrução Normativa RFB 1.881/2019 

Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são constituídos com apenas um cotista.

Documento reúne informações sobre empregadores e funcionários

Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega dasdeclarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues. O último balanço foi divulgado pela Receita Federal do Brasil às 17 horas do dia 28 de março.

Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração

Ministério da economia pretende lançar um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios

O  Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar internado no hospital. A ideia do projeto veio a partir de muitos questionamentos de mães que têm os filhos de forma prematura e que não podem ficar mais tempo com eles após a saída do hospital, já que a licença atual é concedida no dia do nascimento.

A Resolução nº 02, de 10 de novembro de 2018, da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA

A tributação apenas no lucro é de melhor qualidade. Previne perigosos cupins tributários Volta à discussão a tributação dos dividendos, estimulada por uma mixórdia de argumentos favoráveis. Neste artigo abordo alguns deles, lembrando desde logo que tributação é terreno propício para mistificações e preconceitos.

A Instrução Normativa RFB 1.751/2017 dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O estorno consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente.

Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação.

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem especificar o cálculo – que informarem no documento a exclusão do ICMS registrado em notas fiscais.

A Receita Federal enviou ao SESCON-RS uma lista com os principais equívocos de preenchimento de declaração de imposto de renda, que acabam colocando o contribuinte em malha fina. Confira os 17 detalhes a serem observados para evitar contratempos com o seu IR. Declare Certo!