Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação

No presente caso, foi analisada consulta feita pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com vistas à clareza e à transparência nos pagamentos na regra do RRA, entre as áreas técnico-operacionais e as partes interessadas.

Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência.

"Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

No caso do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), percentual incide sobre a diferença entre a renda do contribuinte e o valor aplicado no investimento.

As empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas poderão pagar multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados.

Bases: incisos I e II do § 3º do art. 1º do Decreto 8.426/2015 e Solução de Consulta Cosit 471/2017.

A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios.

Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019

Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou o ministro.

Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.

Na prática, declarar investimentos não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente se a pessoa é iniciante.

Pela nova norma, as juntas comerciais devem aceitar documentos “assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”.

A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º.

Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.

O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação

Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB

Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.

Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.