Notícias Técnicas
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Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP?
O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal para download.
2018/08/31 -
Comunicado Técnico orienta auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável
O CTO 04 estabelece que o auditor independente deve cumprir com as NBCs PG 100 e 200 e as NBCs PA 290 e 291 aplicáveis aos trabalhos de asseguração ou a outras exigências profissionais impostas por leis ou regulamentos que contenham requisitos ou exig
2018/08/31 -
Receita Federal implementa pesquisa do nível de satisfação do contribuinte
Desde o mês de julho o contribuinte pode avaliar as informações prestadas pela Lista de Serviços no site da Receita Federal
2018/08/31 -
Por que, no Brasil, é tão difícil restituir os tributos pagos a mais?
O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta
2018/08/30 -
Regras que as Micro e Pequenas empresas devem respeitar para evitar o desenquadramento no Simples Nacional
O cenário de negócios atual está muito competitivo, a economia digital vem crescendo com dinamismo e velocidade, novos modelos de negócios são desenvolvidos, assim como novos produtos e serviços, e em meio a todo esse cenário de constantes mudança
2018/08/30 -
Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert
Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31 de agosto para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento j
2018/08/30 -
Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial
Serviço gratuito funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
2018/08/30 -
EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED
EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED – conheça algumas das principais dúvidas do projeto EFD REINF, que irá impactar grande parte das empresas brasileiras e escritórios de contabilidade.
2018/08/30 -
Reforma trabalhista e a falta da assimetria na relação empregado e empresa
O prevalecimento do negociado sobre o legislado, como é sabido, foi uma das mudanças mais discutidas em relação à nova legislação
2018/08/30 -
Receita Federal diz que identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais
A recessão econômica alimenta uma prática que em nada contribui para a superação de um momento difícil como esse. O estudo Fraude Ocupacional: Um estudo do impacto de uma Recessão Econômica comprovou aquilo que especialista já suspeitavam: a cris
2018/08/30 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível
2018/08/29 -
ESocial BX – Um baixador de Arquivos Enviados ao Ambiente Nacional
O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. É o chamado eSocial Bx (baixador de arquivos).
2018/08/29 -
Como fazer a gestão da folha de pagamento de forma eficiente?
Evitar a geração de passivos trabalhistas e reclamatórias trabalhistas para a empresa é apenas uma das vantagens de realizar uma boa gestão da folha de pagamento
2018/08/29 -
Reforma Altera responsabilidade de ex-sócio por dívidas trabalhistas
A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) aprimorou a regra de responsabilidade do sócio retirante nas dívidas decorrentes dos contratos de trabalho.
2018/08/29 -
Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câm
2018/08/29 -
Simples Nacional – Supermercados – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Os profissionais envolvidos com tributação precisam estar atentos às nuances tributárias de varejistas (supermercados e afins).
2018/08/29 -
Faça a gestão do ICMS ST para evitar riscos
Em sua essência o ICMS quando na modalidade de substituição tributária visa evitar a sonegação deste imposto sobre várias etapas de circulação das mercadorias, pois nesta modalidade tributa-se o primeiro ente da cadeia de comercialização, tanto
2018/08/29 -
Receita Esclarece sobre Regime Especial RET
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será considerada efetivada quando atendidos os requisitos previstos no art. 2º dessa lei, e na Instr
2018/08/28 -
Profissional contábil atua cada vez mais como consultor dentro das empresas
Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais compl
2018/08/28 -
Proposta autoriza tributação específica para recuperar área urbana
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir uma contribuição específica para custear as obras de revitalização econômica de uma área urbana delimitada, como um bairro ou zona. A arrecadação será antecedida da aprovação do projeto de
2018/08/28