Notícias Técnicas
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Receita Federal anuncia ampliação de seu atendimento ao contribuinte em 2018 nas localidades onde existe apenas uma unidade
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal.
2018/01/02 -
Empregador Doméstico: vencimento das guias de dezembro e 13º será em 05/01/2018
Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018.
2018/01/02 -
Mudanças fiscais em 2018 devem qualificar dados dos contribuintes
Em maio, entra em vigor o EFD-Reinf, que irá informar ao fisco movimentações tributárias dos trabalhadores; empresas passarão a enviar à Receita o GTIN, um código de barras dos produtos
2017/12/29 -
O Simples vai crescer. Mas há quem diga que ele deveria encolher
O Banco Mundial e economistas liberais dizem que o programa estimula a ineficiência e prejudica as contas públicas. Os defensores do regime especial rebatem falando de justiça fiscal e inclusão social
2017/12/29 -
Receita regulamenta dispensa de autenticação de documentos para Escrituração Contábil Digital (ECD)
Saiu na edição desta quinta-feira (28/12) Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa – IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de docum
2017/12/29 -
Tratamento do IRF Retido a Maior
Solução de Consulta Cosit 160/2016.
2017/12/29 -
ECD Tem Novas Regras a Partir de 2018
Instrução Normativa RFB 1.774/2017
2017/12/28 -
Nova lei trabalhista não é retroativa, diz ministério
Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm
2017/12/28 -
Com novas regras, Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade MEI
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI
2017/12/28 -
Trabalho: Saque do PIS poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade
Medida Provisória nº 813/2017
2017/12/28 -
Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB
De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%
2017/12/28 -
Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas
De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise
2017/12/27 -
Simples Nacional: Esclarecimentos para o MEI
Esclarecimentos para o MEI
2017/12/27 -
Você sabe o que é o ReceitanetBX?
ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes (tais como o Download da ECD e ECF enviadas ao SPED), representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procu
2017/12/27 -
CFC lança sistema para prestação de contas da Educação Profissional Continuada
Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio
2017/12/27 -
IN RFB 1.771 adequa a legislação tributária ao novo pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (26/12), a Instrução Normativa – IN RFB 1.771 que altera a deliberação anterior referente à IN RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimen
2017/12/27 -
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte
2017/12/27 -
Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018
Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e E
2017/12/27 -
IRF – Comercialização de Software do Exterior
Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2017
2017/12/27 -
Fixados Parâmetros para Acompanhamento Fiscal de Empresas em 2018
Portaria MF 3.311/2017
2017/12/26