Notícias Técnicas
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MEI suspenso tem até hoje para pagar dívidas e regularizar CNPJ
Medida afetou quase um quinto dos microempreendedores
2017/11/22 -
IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST
Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa
2017/11/22 -
Dados da CTPS poderão ser pré-cadastrados
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-11, a Portaria 153 SPPE, de 20-11-2017, que disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de dar celeridade no atendi
2017/11/22 -
Contratação de Autônomo Não Pode Ocorrer com Cláusula de Exclusividade
A Medida Provisória 808/2017 alterou diversos artigos da CLT e itens da “Reforma Trabalhista“.
2017/11/22 -
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Nova obrigações acessórias a partir de 2018
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 - DOU 1 de 21.11.2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma nova obrigação acessória destinada à prestação de informações relativas a operações liquidadas, total ou pa
2017/11/22 -
Qual o prazo do aviso prévio para rescisão de contrato com empregado?
O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelecia o art. 7º, XXI da Constituição Federal.
2017/11/22 -
Função Administrativa em Hospital Não Dá Direito a Adicional de Insalubridade
A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a uma escriturária, que tinha sido arbitrado, em grau médio, pelo Ju
2017/11/22 -
ESocial : Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11
A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os ajustes publicados em 17/11/2017 (versão 2.4.01 - Beta).
2017/11/22 -
O PERT passou. O que fazer agora?
Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário.
2017/11/21 -
3 coisas que os escritórios de contabilidade brasileiros podem ensinar aos dos EUA
Focar em nichos, ou segmentos de mercado, é uma poderosa estratégia para se otimizar a linha de produção de informações contábeis, trabalhistas e tributárias. Contudo, isso não é trabalho para amadores. É preciso estudo das técnicas de marketi
2017/11/21 -
CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista
Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto
2017/11/21 -
Mais quatro ações questionam fim da contribuição sindical obrigatória
STF já recebeu cinco ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
2017/11/21 -
Novo golpe: carta falsa da Receita Federal traz link para fornecer dados bancários
A tentativa de lesar o contribuinte ocorre por carta e não por e-mail, meio pelo qual normalmente são praticados os golpes
2017/11/21 -
Receita Federal completa 49 anos
Resultados demonstram eficiência da Instituição
2017/11/21 -
Danos Morais nas relações de trabalho – Alterando limites
Medida Provisória 808/2017
2017/11/21 -
Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018
Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017
2017/11/20 -
Conheça as Mudanças para o Simples em 2018
Diversas alterações foram promovidas no Simples Nacional, para vigorarem a partir de 2018
2017/11/20 -
Declaração Mensal do Simples Nacional precisa ser corrigida
Os empresários que optaram pelo Simples e caíram na malha fina terão somente até segunda-feira, 20 de novembro, para regularizarem a situação.
2017/11/20 -
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
2017/11/20 -
Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas
Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de alg
2017/11/20