Notícias Técnicas
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STF Julgará Poder Normativo da CVM
Poder normativo da CVM sobre atividade de auditor independente tem repercussão geral
2017/11/08 -
Receita altera normas da Declaração do Imposto de Renda
O fisco atualizou o entendimento para uma série de regras, entre elas, algumas que envolvem deduções para empregadores e empregados
2017/11/07 -
Fisco dará mais prazo a empresas em recuperação judicial
Projeto que será enviado ao Congresso permite parcelamento em dez anos de débitos tributários com a Receita e com a Fazenda
2017/11/07 -
MEI Terá Novo Limite de Receita a Partir de 2018
Lei Complementar 155/2016.
2017/11/07 -
Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina hoje
Documentos gerados após essa data serão calculados com multa
2017/11/07 -
Débitos Tributários Podem Vir a Provocar Pedido de Falência da Empresa
A regularização dos débito tributários da empresa é sempre objeto de muita preocupação do empresário!
2017/11/07 -
TST Decide que Aviso Prévio Proporcional é Obrigação Limitada ao Empregador
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada por uma empresa de limpeza, conservação e manut
2017/11/07 -
Empresas correm o risco de serem retiradas do Simples
Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), o que, consequentemente, as retira do regime simplificado. Segundo a Receita Federal, as organizações investigadas preenchi
2017/11/06 -
Dez razões para lutar contra a corrupção
Não há projeto viável, não há melhoria de vida, não há soberania, não há lei, não há paz, não há justiça social, não há solidariedade e, mais do que tudo, não há esperança onde impera a corrupção
2017/11/06 -
Adesão ao PERT em Novembro Exige Pagamento de Parcelas Acumuladas
Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.
2017/11/06 -
Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo eSocial em 2018
Especialistas apontam que a reforma trabalhista aumentou ainda mais a complexidade de dados que as empresas deverão entregar sobre seus empregados para o sistema unificado do governo
2017/11/06 -
eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas
Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa
2017/11/06 -
Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco
Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa
2017/11/06 -
Norma Simplifica Regularização de Obra de Construção Civil
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (03.11.2017), a Instrução Normativa RFB nº 1.755, de 2017, alterando regra relativa à regularização de obras realizada total ou parcialmente em período em que já decaiu o direito de a Receita Fe
2017/11/06 -
Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingr
2017/11/01 -
eSocial aumenta o risco de multas para as empresas
Criado para simplificar e informatizar as informações contábeis fiscais, e contribuir para a modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil, o eSocial possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de validações que
2017/11/01 -
Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade
A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis.
2017/11/01 -
Prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial
O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira, foi prorrogado para o dia 14 de novembro
2017/11/01 -
Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo
A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período.
2017/11/01 -
A responsabilidade do sócio retirante
Código Civil limita o compromisso por débitos trabalhistas originários antes da saída do sócio
2017/11/01