Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis
Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional:
2017/05/25 -
Câmara aprova texto-base da MP que permite saque do FGTS
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o, nesta terça-feira, 23, texto-base da Medida Provisória 763/16, que permite o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A aprovação foi fundamental para a regra contin
2017/05/25 -
Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias
Proposta é deixará MP caducar no dia 1º de junho para negociar novo texto, com juros e prazo de pagamento diferente
2017/05/24 -
Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento
2017/05/24 -
Norma internacional permitirá denunciar irregularidades
O comitê de ética responsável por refletir sobre as práticas da contabilidade em âmbito global e elaborar as normas que irão reger o exercício da profissão - Iesba (International Ethics Standards Board for Accountants) - anunciou, no final do ano
2017/05/24 -
Por quanto tempo minha empresa deve guardar documentos?
O papel das empresas, atualmente, vem sendo substituído pelas mídias e arquivos digitalizados. Saiba o que ainda precisa ser guardado fisicamente:
2017/05/24 -
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação
2017/05/24 -
Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária
O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou na segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida
2017/05/24 -
Previdência: o empresário e a aposentadoria pelo INSS
O sistema do Contribuinte Individual lhe garante esse direito
2017/05/24 -
Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
2017/05/24 -
Crise política ameaça saque do FGTS
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
2017/05/23 -
Prorrogado Prazo de Entrega da DCTF-Inativas 2017
Instrução Normativa RFB 1.708/2017
2017/05/23 -
Programa de Regularização Tributária vai até 31 de maio
Dívidas com a Fazenda Nacional contraídas até novembro do ano passado podem ser negociadas pelo programa
2017/05/23 -
Lei de recuperação fiscal dos estados é sancionada sem vetos
O presidente Michel Temer sancionou na sexta 19, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso p
2017/05/23 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal:
2017/05/23 -
MP cria Refis para débitos com autarquias
O programa possibilitará a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017
2017/05/23 -
Pequenas empresas devem estar atentas à cadeia de produção
Denúncias de condições análogas à escravidão não são atingem somente as zonas rurais ou grandes redes de varejo. Negócios de menor porte devem ser meticulosos na escolha de fornecedores
2017/05/23 -
Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.4
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
2017/05/23 -
MP Permite parcelamento de débitos não tributários
Medida Provisória 780/2017
2017/05/22 -
Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018
Ministro em exercício, Antônio Correia de Almeida, confirma compromisso com sistema de escrituração digital, em reunião com órgãos participantes no Palácio do Planalto
2017/05/22