Notícias Técnicas
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Senado aprova renegociação de dívidas de estados; projeto vai para sanção
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata do ajuste fiscal dos estados superendividados. O texto foi votado ontem (17) após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria e, logo em seguida, a que
2017/05/18 -
Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença
O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016,
2017/05/18 -
Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao PRT de tributos federais
Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária
2017/05/17 -
Reforma trabalhista reduz conflito entre patrão e funcionário
Antônio Pipponzi, presidente do IDV, vê potencial no projeto que tramita no Senado para diminuir o número de ações trabalhistas, estimado em 3 milhões ao ano
2017/05/17 -
Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o tex
2017/05/17 -
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.
2017/05/17 -
Mudança na faixa de isenção do IR não está em discussão no momento
Henrique Meirelles (foto), ministro da Fazenda, disse que será necessário avaliar o custo de uma medida como essa
2017/05/17 -
Meirelles diz que medidas econômicas do governo começam a surtir efeito
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que as medidas econômicas do governo estão surtindo efeito e atribuiu a isso “resultados melhores na economia”.
2017/05/17 -
Declaração Falsa para Benefício do Vale-Transporte é Motivo de Justa Causa
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico de uma Fundação Pública de São Paulo não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que
2017/05/17 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional
2017/05/16 -
"Corrigir a tabela do Imposto de Renda seria útil, mas complicado"
Para presidente (foto), aumento da faixa de isenção permitiria que economia gerada no pagamento do tributo possa ser investido ou gasto no varejo
2017/05/16 -
Sped disponibiliza nova versão da ECD
Elaboração e transmissão da ECD que deve ser feita até 31-5-2017
2017/05/16 -
Conselho abre inscrições para exames de peritos e auditores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre nesta segunda-feira (15/5) as inscrições para dois Exames de Qualificação Técnica (EQTs) voltados a profissionais da contabilidade que pretendam fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CN
2017/05/16 -
Comissão aprova expedição de licenças em até 30 dias para empresas de baixo risco
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) que facilita a expedição de licenças e alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.
2017/05/16 -
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição
2017/05/16 -
Pagamentos à SERASA Estão Sujeitos às Retenções Na Fonte
Segundo o entendimento da Receita Federal, estampado na Solução de Divergência Cosit 19/2017, uma vez que consubstanciam exploração de serviços de assessoria creditícia e de seleção e riscos.
2017/05/16 -
Brasileiro volta a empreender motivado por oportunidade
Pesquisa mostra que 75% das pessoas que levantam informações para abrir uma empresa enxergam o potencial do mercado e não fazem isso só por necessidade
2017/05/16 -
Vale a pena implantar Home Office no escritório de contabilidade?
A acessibilidade que a internet e os computadores trouxeram e a instabilidade econômica que o país enfrenta neste momento faz com que muitos brasileiros questionem se vale a pena implantar o Home Office no escritório. Até mesmo para quem atua com Cont
2017/05/16 -
EFD-REINF complementa o eSocial para empresas
A EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - complementa o eSocial e também constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.
2017/05/15 -
Por que não corrigir o IR?
Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda (IR) não é corrigida. A consequência dessa política injusta é a defasagem de 83% na tabela, penalizando trabalhadores e, de forma indireta, aumentando impostos, sem a contrapartida do governo, na prestação d
2017/05/15