Pagamento de salários - mês de ABRIL/2017 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Di

Não é verdade, por exemplo, que pelo atual projeto os brasileiros morrerão antes de atingir a idade da aposentadoria

Na formação dos nomes empresariais das sociedades de propósito específico poderá ser agregada a sigla – SPE

Dentre as novidades, destaca-se que poderá ser titular de EIRELI uma pessoa jurídica, que também poderá ser estrangeira.

Certidões de conformidade ambiental para setores produtivos de baixo impacto podem ser emitidas automaticamente no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a partir deste mês. A medida beneficia 79 atividades econômicas de pequeno porte, como fábri

Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho

Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não

A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada

As empresas não podem solicitar qualquer tipo de documento – sejam eles certidões, atestados ou exames – que configure tratamento discriminatório contra o candidato. Mas existem algumas exceções

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), proposta que desobriga parte dos contratantes de serviços prestados por microempreendedor individual (MEI) de recolher tributos à Previdência (sob a alíquota de 20%, mais adicional

Na coluna Direito e Trabalho desta semana, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, explica sobre o funcionamento do contrato de aprendizagem.

O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância

O projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) apresentado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados não tem a aprovação da maioria da população. Segundo a pesquisa Pulso Brasil, divulgada nesta terça-feira (2) pela Ipsos, quase seis em cada

Instrução Normativa Drei nº 15/2013

Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias

O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017, com vigência para 2018, sofreu alterações em sua metodologia de cálculo, com a publicação da Resolução CNP 1.329/2017.

Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular

Trata-se de procedimento que envolve o IR. Especialista estima que 20% dos domésticos cadastrados estejam obrigados a fazer declaração.

Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento