Notícias Técnicas
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Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís
Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.
2024/01/16 -
Trabalhadores podem solicitar empréstimo de FGTS; entenda como funciona
Empréstimo do FGTS é um adiantamento para quem é optante do saque-aniversário.
2024/01/16 -
Pacheco se reúne com Haddad para tratar da MP que reonera folha
O encontro é aguardado porque pode sair dele uma sinalização sobre o destino que será dado à MP.
2024/01/16 -
FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15)
Última oportunidade de mergulhar nas inovações oferecidas no ambiente virtual e gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia
2024/01/15 -
INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores
Pagamento dos precatórios não acontece diretamente na conta do contemplado.
2024/01/15 -
Contábil: NBC 23 traz modificações a pequenas e médias empresas
A NBC 23 traz modificações significativas na NBC TG 1000 (R1). Entenda
2024/01/15 -
Veja exemplos de cálculos com a nova tabela de contribuição previdenciária do empregado
Os valores divulgados são muito aguardados neste início de ano, já que são imprescindíveis para calcular a folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2024.
2024/01/15 -
Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024
Atualização levou em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de janeiro
2024/01/15 -
Tem um desconto no meu pagamento, mas não autorizei. Como agir?
Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS
2024/01/15 -
Declaração de IR 2024: nova tabela, prazos e mudanças
Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto
2024/01/12 -
Doações e heranças terão alterações na carga tributária; entenda
Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
2024/01/12 -
Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção.
2024/01/12 -
Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,76%
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%
2024/01/12 -
A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada
A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados.
2024/01/12 -
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
2024/01/11 -
Reforma na Previdência Complementar: nova lei aprova benefício e permite escolha do regime tributário
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.
2024/01/11 -
PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
2024/01/11 -
Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
2024/01/11 -
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
2024/01/11 -
Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF , melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes.
2024/01/11